Moraes se manifesta após novas sanções da Lei Magnitsky contra sua esposa

Nos últimos dias, um episódio envolvendo o Supremo Tribunal Federal e o governo dos Estados Unidos ganhou espaço no noticiário político. O ministro Alexandre de Moraes classificou como ilegais e até mesmo lamentáveis as sanções aplicadas contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. As medidas foram adotadas pelo governo americano dentro da chamada Lei Magnitsky, usada em diferentes países como justificativa para punir supostos abusos de direitos humanos e casos de corrupção.

A reação de Moraes não demorou. Em uma nota dura, ele afirmou que a decisão dos EUA não apenas contradiz a própria tradição histórica norte-americana de respeito ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais, mas também fere de forma direta o Direito Internacional, a soberania brasileira e, principalmente, a independência do Judiciário.

“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa da Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, escreveu o ministro.

O tom foi firme, quase um recado direto a Washington. Moraes destacou que as instituições brasileiras seguem sólidas, apesar das pressões externas e internas, e que não há espaço para omissão, covardia ou acordos de bastidores que prejudiquem a Constituição. Ele ainda reforçou que, como integrante do STF, continuará julgando com independência e imparcialidade — mesmo em meio a crises diplomáticas e políticas.

Essa fala acontece em um momento delicado. O Brasil vive um período de forte tensão entre diferentes poderes, além de ser ano de debates intensos sobre democracia, liberdade de expressão e os limites da atuação judicial. E a decisão dos EUA cai como mais um ingrediente em um caldeirão já fervente. Afinal, estamos falando de um país que costuma se colocar como guardião mundial dos direitos humanos, mas que, segundo Moraes, agiu com base em narrativas distorcidas e sem respeitar a soberania brasileira.

O próprio Supremo Tribunal Federal também reagiu oficialmente. Em comunicado, a Corte disse lamentar profundamente as sanções e destacou que elas foram fruto de informações e versões que não condizem com a realidade. O tribunal classificou a ampliação da Lei Magnitsky como uma “injustiça” e fez uma crítica ainda mais dura: se já é injusto punir um juiz por sua atuação independente dentro da lei e da Constituição, ainda mais injusto é ampliar essa punição a familiares que nada têm a ver com as decisões judiciais.