EUA sancionam esposa de Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky

Nos últimos dias, mais um capítulo polêmico envolvendo o Brasil e os Estados Unidos ganhou repercussão. O Departamento do Tesouro norte-americano anunciou, nesta segunda-feira (22), a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de pessoas e entidades sujeitas a sanções. A decisão, divulgada oficialmente no site da instituição, atinge também a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos figuram como sócios.

Esse episódio não surge do nada. Ele é, na verdade, um desdobramento de medidas que já vinham sendo adotadas pelos EUA contra Alexandre de Moraes. Em julho, o governo americano aplicou a chamada Lei Magnitsky contra o ministro do STF. Essa lei, que já foi usada em outros contextos internacionais, permite a imposição de sanções econômicas a indivíduos acusados de violações de direitos humanos, corrupção e atos que prejudiquem a liberdade de expressão. No caso de Moraes, a justificativa apresentada foi justamente a de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.

Vale lembrar que Moraes se tornou uma das figuras mais centrais na cena política brasileira nos últimos anos, especialmente depois dos atos de 8 de janeiro de 2023 e da série de investigações que envolveram o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. No Supremo, ele é relator de processos que apuram desde tentativa de golpe de Estado até esquemas de disseminação de fake news. Isso, naturalmente, colocou o ministro no centro de debates intensos, tanto dentro do Brasil quanto fora dele.

Quando os EUA anunciaram a primeira rodada de sanções, o então secretário do Tesouro, Scott Bessent, não poupou críticas. Segundo ele, Moraes estaria agindo como “juiz e júri” em uma espécie de “caça às bruxas ilegal” que atingiria não apenas cidadãos brasileiros, mas também empresas americanas. Nas palavras de Bessent:
“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”

É claro que uma declaração desse peso gera impacto. Afinal, estamos falando de um ministro da mais alta corte do Brasil sendo acusado por outro país de práticas autoritárias. Para além da diplomacia, isso mexe também com a imagem institucional do STF, que já vinha sofrendo desgaste interno e críticas de setores políticos e sociais. Nas redes sociais, por exemplo, a notícia se espalhou rapidamente, dividindo opiniões: enquanto uns comemoram o posicionamento dos EUA como um freio contra excessos de poder, outros entendem como uma interferência estrangeira nos assuntos internos brasileiros.