CCJ da Câmara aprova aumento de pena para aliciamento infantil na internet
Aumento das Penas para Crimes de Adultização na Internet
Nesta quarta-feira, dia 13, a CCJ, ou seja, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa aumentar a pena para crimes relacionados ao aliciamento de crianças e adolescentes pela internet. Essa é uma questão extremamente relevante, especialmente em tempos em que o uso das redes sociais se tornou quase universal entre os jovens.
O que diz o projeto de lei?
Com a aprovação do projeto, que agora segue para votação no plenário, há uma alteração significativa no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mudança proposta eleva a pena de reclusão para esses delitos, que passará de 1 a 3 anos para uma faixa que vai de 1 ano e 4 meses até 4 anos, além de multas. Essa alteração é um reflexo da crescente preocupação com a segurança das crianças nas plataformas digitais.
Contexto e Repercussão
A proposta surge em um momento crítico, especialmente após a denúncia feita pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre o que ele chamou de ‘adultização’ nas redes sociais. Essa denúncia fez com que o público e as autoridades começassem a discutir com mais seriedade a influência negativa que certas práticas podem ter sobre as crianças, que estão cada vez mais expostas a conteúdos inadequados para a sua faixa etária.
O Que é Adultização?
Adultização é um termo que vem ganhando força nas discussões sobre o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. Em resumo, trata-se da exposição de jovens a conteúdos que não são apropriados para a sua idade, forçando-os a se comportar ou se apresentar de maneira sexualizada. Felca, em suas postagens, menciona o que ele chama de ‘algoritmo P’, que se refere a como as plataformas digitais podem, de forma inadvertida ou intencional, promover esse tipo de conteúdo.
Do you have a pet at home?
O Algoritmo P
- O Algoritmo P é uma crítica aos sistemas que sugerem conteúdos de forma a estimular a adultização.
- Felca argumenta que os algoritmos são programados para priorizar cliques e visualizações, muitas vezes à custa da segurança infantil.
- Esse tipo de exposição pode ter efeitos prejudiciais no desenvolvimento psicológico e emocional das crianças.
A Proposta da Deputada Shéridan
A deputada Shéridan, do PSDB-RR, é a autora deste projeto de lei que busca endurecer as penas para quem facilita ou induz crianças ao acesso de materiais que contenham cenas de sexo explícito ou pornográfico. Segundo o texto da proposta, as penas se aplicam a:
- Quem facilita o acesso a crianças a conteúdos com cenas de sexo explícito;
- Aqueles que induzem crianças a se exibirem de maneira sexualmente explícita.
