O Que Acontece com o Patrimônio de Virginia Fonseca em Caso de Indiciamento?

Virginia Fonseca, uma influenciadora digital que se tornou um verdadeiro fenômeno nas redes sociais, está atualmente na mira das investigações da CPI das Bets. Ela é uma das 16 pessoas sugeridas para indiciamento pela senadora Soraya Thronicke, relatora da comissão. Embora ainda não tenha sido oficialmente acusada, a possibilidade de um indiciamento levanta muitas questões, especialmente no que diz respeito ao seu patrimônio multimilionário. O que acontece com os bens de uma pessoa em caso de acusação judicial? Vamos explorar isso.

O Patrimônio e as Leis Brasileiras

Segundo a advogada Caren Benevento, que é especialista em Direito Contemporâneo do Trabalho pela Universidade de São Paulo, tudo depende de como o patrimônio foi estruturado. Ela explica que no Brasil, a legislação estabelece que pessoas físicas e jurídicas possuem patrimônios distintos. Isso significa que, em geral, uma empresa não é responsável pelas dívidas pessoais de seus sócios, exceto em situações específicas, como quando há fraude ou desvio de finalidade.