Reforma do Código Civil pode legalizar puxadinhos; entenda
Nova Proposta de Reforma do Código Civil: O que a Legalização dos ‘Puxadinhos’ Pode Significar para Você
Um assunto muito relevante está em pauta no Congresso Nacional: a proposta de reforma do Código Civil que pode revolucionar a forma como vemos as construções informais, especialmente os chamados ‘puxadinhos’. Essas pequenas ampliações que muitas vezes são feitas de maneira improvisada, mas que fazem parte da realidade de muitas famílias brasileiras, podem ganhar um novo status legal. Isso significa que, se a proposta for aprovada, essas construções poderão ser reconhecidas como imóveis legalizados, com direito a uma matrícula própria no cartório de registro de imóveis.
Reconhecimento de uma Realidade Urbana
A proposta visa, acima de tudo, reconhecer uma realidade que já existe em várias cidades do Brasil. O advogado Kevin de Sousa, que é especialista em Direito Imobiliário e Privado, afirma que essa mudança traz segurança jurídica para milhares de famílias que, mesmo sem um planejamento formal, construíram seus lares de forma adaptativa. Ele destaca a importância do laço emocional que essas pessoas têm com suas casas, que, por muitas vezes, são o resultado de anos de esforço e dedicação.
Ao transformar o ‘puxadinho’ em um bem autônomo, os moradores teriam a liberdade de administrar, negociar ou mesmo deixar esse patrimônio para seus filhos. Isso, sem dúvida, traz um novo horizonte para a questão da propriedade no Brasil, algo que pode mudar a vida de muitos.
Os Custos da Regularização
No entanto, essa regularização não virá sem custos. O advogado Rafael Verdant, também especialista em Direito Imobiliário, alertou para um possível aumento na carga tributária, especialmente em relação ao IPTU. Atualmente, muitas dessas construções estão ‘fora do radar’ das prefeituras, mas com a legalização, a tendência é que elas passem a ser tributadas individualmente. Isso pode resultar em cobranças adicionais que muitas famílias precisam estar preparadas para enfrentar.
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Apesar desse possível aumento de impostos, Verdant também destaca as vantagens que a formalização pode trazer. Entre elas, o acesso a crédito, a regularização fundiária e a valorização do imóvel são aspectos que podem ser bastante positivos. Afinal, um imóvel legalizado pode abrir portas que antes estavam fechadas, oferecendo mais segurança e estabilidade às famílias.
