Em projeto-piloto, presos com mandado são levados direto à prisão em SP
Nova Medida Revoluciona Transferência de Presos em São Paulo
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo deu início a um projeto-piloto inovador, começando nesta quarta-feira, dia 4, que tem como objetivo facilitar e agilizar a condução de presos com mandado judicial diretamente ao sistema prisional. Isso significa que, pela primeira vez, os detidos não precisarão passar pelas delegacias da Polícia Civil antes de serem encaminhados para as unidades prisionais.
Contexto da Medida
A implementação dessa nova estratégia será testada ao longo dos próximos 15 dias úteis na região central da capital paulista, especificamente nas áreas da 1ª Delegacia Seccional e do Comando de Policiamento da Área Metropolitana 1 (CPA/M-1). A intenção é que esse novo fluxo operacional traga mais eficiência ao sistema, além de reduzir a burocracia envolvida no processo de prisão e transferência.
Como Funciona o Novo Fluxo Operacional?
Segundo informações da Secretaria, a ideia é que o novo modelo automatize a comunicação sobre a situação dos criminosos detidos. Com isso, pessoas que possuem mandados de prisão — sejam eles civis, preventivos ou definitivos em regime fechado — poderão ser levadas diretamente às unidades prisionais, desde que não haja outras ocorrências que exijam a intervenção das autoridades no momento da prisão.
- Processo atual: Atualmente, quando um procurado da Justiça é capturado, o procedimento envolve uma série de etapas que incluem a apresentação na delegacia, o registro da prisão e o encaminhamento para o Instituto Médico Legal (IML), antes que a pessoa seja finalmente transferida para o sistema prisional.
- Novo modelo: Com a nova abordagem, a ideia é que o detido siga diretamente para o IML, e após isso, seja levado imediatamente à unidade prisional, simplificando consideravelmente as etapas do processo.
Responsabilidades da Polícia Civil e da Polícia Penal
Embora o fluxo operacional tenha mudado, a responsabilidade da Polícia Civil em registrar as informações investigativas permanece inalterada. As informações sobre os presos serão repassadas automaticamente à Polícia Civil, garantindo que a documentação necessária seja feita de forma adequada.
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Além disso, a audiência de custódia, que é um direito do preso, continuará a ocorrer dentro do prazo estabelecido de até 24 horas. O transporte dos detidos, por sua vez, ficará sob a responsabilidade da Polícia Penal, que é um corpo especializado destinado a cuidar da segurança e do manejo de presos.
