Após 21 anos, Senado deve destravar projeto sobre licenciamento ambiental
Licenciamento Ambiental no Brasil: O que Mudanças Recentes Podem Significar?
O licenciamento ambiental no Brasil tem sido um tema de debate intenso, especialmente com o novo projeto que está tramitando no Congresso Nacional há 21 anos e que agora parece estar próximo de avançar no Senado. A proposta, que visa modernizar e desburocratizar o processo de licenciamento, está agendada para ser analisada nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura nesta semana. Se tudo ocorrer como o planejado, a análise no plenário da Casa deve acontecer na quarta-feira, dia 21.
O que está em jogo?
O projeto busca facilitar a emissão de licenças ambientais para empreendimentos que utilizam recursos naturais. A ideia é que as licenças sejam emitidas de forma mais rápida e eficiente, especialmente para pequenos e médios empresários que, muitas vezes, enfrentam uma montanha de burocracia. Um dos principais pontos da proposta é a introdução da licença por adesão e compromisso (LAC), que funcionaria como uma autodeclaração das regras ambientais. Atualmente, esse modelo é aplicado apenas em esferas estaduais, e sua ampliação poderia simplificar a vida de muitos empreendedores.
Isenções e Implicações
Além da LAC, o projeto também prevê isenção de licenciamento para atividades militares e quatro categorias específicas no setor agropecuário, que incluem:
- Cultivo de espécies de interesse agrícola, como plantas temporárias e permanentes;
- Pecuária extensiva e semi-intensiva;
- Pecuária de pequeno porte;
- Pesquisas agropecuárias que não apresentam riscos biológicos.
É importante notar que essa proposta não é isenta de polêmicas. O texto foi modificado em relação à versão aprovada na Câmara dos Deputados, especialmente no que diz respeito à inclusão de atividades de mineração de grande porte. O relator do projeto, senador Confúcio Moura, defende que uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental deve abranger todos os setores econômicos, argumentando que excluir a mineração poderia resultar em uma série de leis específicas, o que contraria o objetivo de ter uma norma geral.
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Críticas e Defesas
No entanto, as mudanças propostas não foram bem recebidas por todos. Organizações ambientais, como o Observatório do Clima e o Instituto Socioambiental, criticam o projeto, chamando-o de “PL da Devastação”. Eles argumentam que a isenção de licenças e a possibilidade de autolicenciamento podem resultar em graves consequências para o meio ambiente, aumentando a degradação e ameaçando direitos humanos fundamentais.
