Casal espera há 25 anos por indenização de jogo da Mega não registrado

Há mais de 25 anos, um casal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, está na espera de uma indenização por conta de um erro cometido por uma casa lotérica. Eles fizeram uma aposta na Mega-Sena, mais precisamente no concurso 171, em 1999, mas a funcionária da lotérica acabou não registrando o jogo como deveria no sistema da Caixa Econômica Federal.

Eles haviam comprado meia cota de um bolão, mas a aposta não foi feita corretamente. Com isso, o casal ficou de fora de uma premiação milionária e decidiu recorrer à Justiça. O caso voltou a ser notícia recentemente, depois que uma mulher, no dia 1º de janeiro, alegou que também havia acertado os seis números da Mega da Virada, mas que a operadora da casa lotérica no Jabaquara, zona sul de São Paulo, não registrou a aposta dela. Esse caso foi revelado pelo site Metrópoles.

No caso do casal de Campo Grande, eles tinham direito a R$ 675.356,57, um valor que seria o prêmio do bolão. Só que, devido ao erro da funcionária da lotérica, que não fez a aposta corretamente, eles entraram com um processo judicial. A ação passou pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi julgado no STF em agosto de 2023, com uma decisão da ex-ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo.

O TRF-3 determinou uma indenização de R$ 25 mil por danos morais e mais os R$ 675.356,57 de danos materiais, que é o valor correspondente ao prêmio que eles perderam. Contudo, o STF, ao analisar o caso, retirou a responsabilidade da Caixa Econômica Federal em pagar pela indenização. A alegação foi de que não havia uma ligação direta entre o erro da funcionária da lotérica e o banco. Ou seja, a Caixa não teria culpa direta na falha que ocorreu, segundo a decisão.

Ainda assim, o casal não recebeu o valor que foi determinado pela Justiça. A advogada deles, Catarina Mariano, explicou que o valor da indenização vai ser atualizado, considerando juros, correção monetária, honorários e o tempo que já se passou desde a decisão. Então, ainda vai demorar mais um tempo para que eles recebam o valor final.