Fim da escala 6×1: o que diz a PEC que propõe alterar a jornada de trabalho no Brasil
A deputada federal Erika Hilton, do PSOL-SP, está colhendo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a famosa escala 6×1 — aquela que garante uma folga a cada seis dias de trabalho. A ideia tem dado o que falar nas redes sociais nos últimos dias e, segundo o jornalista Gustavo Uribe, da CNN, o Palácio do Planalto anda de olho nesse debate. A proposta ainda está no começo, mas, se a deputada conseguir reunir pelo menos 171 assinaturas de deputados ou 27 de senadores, a PEC pode começar a tramitar.
Hilton já afirmou que, até agora, tem o apoio de mais de 70 parlamentares para dar força à sua proposta. Ou seja, a coisa tá ganhando corpo e pode acabar virando uma discussão mais séria. A PEC, caso seja aprovada, pode alterar a Constituição para permitir que os trabalhadores no Brasil passem a ter uma jornada de trabalho reduzida para quatro dias por semana.
O que diz a proposta?
O texto da deputada propõe mudanças no artigo 7º da Constituição, mais especificamente no inciso XIII, que trata da duração da jornada de trabalho. A ideia é que o trabalho diário não ultrapasse as 8 horas e a carga semanal seja de no máximo 36 horas. O detalhe é que, em vez de trabalhar os tradicionais cinco dias da semana, o trabalhador faria essa carga em apenas quatro dias.
How many pets have you had?
Essa mudança viria com a possibilidade de compensação de horários, ou seja, o trabalhador poderia acordar com o empregador para ajustar a jornada da maneira que fosse mais viável para as duas partes, desde que respeitado o limite de horas semanais. A proposta ainda fala sobre a redução da jornada, com a possibilidade de fazer esse ajuste por meio de acordo coletivo entre as empresas e os sindicatos.
No segundo artigo da proposta, a deputada sugere que a mudança na Constituição entre em vigor dentro de 360 dias após sua publicação. Isso quer dizer que, se for aprovada, a medida pode começar a valer já no ano seguinte.
Justificativa da proposta
Hilton justifica a PEC afirmando que ela está alinhada a um movimento global de flexibilização das condições de trabalho. Para ela, as pessoas precisam de mais tempo para cuidar da saúde, dos filhos e da vida pessoal, algo que é cada vez mais necessário diante das novas realidades do mercado de trabalho. A proposta tenta encontrar um equilíbrio entre as necessidades das empresas, que não podem parar de funcionar, e os direitos dos trabalhadores a condições de trabalho mais justas e saudáveis.
