Sogra de Neymar quebra o silêncio e manda recado para o casal após polêmica e traição
A procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, tomou a decisão com base no relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, composto por 46 páginas, e respaldou as justificativas apresentadas. O G1 teve acesso a esse material.
Até o momento desta atualização, a equipe do jogador não havia respondido aos questionamentos feitos pelo G1 em relação ao caso.
A infração cometida refere-se à instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental, de acordo com o artigo 66 do Decreto Federal 6.514/2008. O valor da multa estabelecido varia de R$ 500 a R$ 10 milhões, sendo que foi aplicada uma multa de R$ 10 milhões.
A justificativa para a aplicação do valor máximo da multa baseia-se no fato de que a construção do jogador ocorreu nas proximidades, conhecidas como zona de amortecimento, da unidade de conservação estadual do Parque Cunhambebe, sem obter a anuência do órgão gestor. Além disso, a fiscalização constatou que houve captação de água do corpo hídrico do Rio Furado sem a devida autorização.
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A multa, referente às duas violações, foi calculada levando em consideração três agravantes previstos no artigo 160 da Lei Municipal nº 1.209/2019 (Código Ambiental Municipal). Entre esses agravantes, destaca-se a intenção do agente em cometer a infração visando obter vantagem financeira, uma vez que o jogador tinha a intenção de leiloar ingressos para a festa de inauguração do lago em um evento beneficente, o qual foi impedido de ocorrer devido à interdição do espaço.
