Uma das primeiras medidas tomadas oficialmente pelo governo federal após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi revogar, no todo ou em parte, diversos decretos presidenciais de seu antecessor, Jair Bolsonaro. Alguns desses estatutos têm sido alvo de tentativas do Senado de invalidá-los por meio de Projetos de Lei Legislativa (PDL). Após a confirmação da revogação, os PDLs não votada será considerados danificados.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), futuro líder do governo parlamentar, destacou a moratória do estatuto de registro de armas e o pedido da Controladoria Geral da União (CGU) para rever as regras que regem o sigilo de informações públicas.
